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Documentos - Indicação Nº 754/2021

Data: 10/11/2021

Regime: Ordinário

Ementa: Encaminha minuta de projeto de lei que Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.

Autoria: José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Indicação nº 754/2021 .docx 147,64 KB 23/11/2021 17:24:44
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