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Documentos - Indicação Nº 756/2021

Data: 10/11/2021

Regime: Ordinário

Ementa: Encaminha minuta de projeto de lei que Dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção á poluição industrial, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.

Autoria: José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE)

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