Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2021
Data: 02/12/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Sem quorum
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB, DO NÚCLEO PAU-A-PIQUE I, PARA INSTAURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FOMRA CONJUNTA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LOUVEIRA E VINEHDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CPJR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Modelo em Branco | .docx | 136,45 KB | 02/12/2021 | 15:47:01 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2021 | 09/11/2021 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-REURB, DO NÚCLEO PAU-A-PIQUE I, PARA INSTAURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA CONJUNTA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LOUVEIRA E VINHEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal |
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