Documentos - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2021
Subtipo: Modificativa
Data: 14/12/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 79/2021 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANTAS DE CONSTRUÇÕES DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E MULTIFAMILIARES EM LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CPJR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 | .docx | 139,93 KB | 14/12/2021 | 13:42:53 |