Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Data: 20/12/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Sem quorum
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE LOUVEIRA - FUMHAB PARA DESTINAÇÃO EXCLUSIVA A PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CPJR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CPJR | .docx | 139,59 KB | 20/12/2021 | 15:07:55 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2021 | 12/11/2021 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE LOUVEIRA - FUMHAB PARA DESTINAÇÃO EXCLUSIVA A PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Executivo Municipal |
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