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Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Louveira, os vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei 76/2023, em que a Prefeitura solicita a abertura de crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 8 milhões. O projeto foi aprovado e atende às legislações vigentes e destina-se à cobertura de despesas na área da Saúde, Educação, Administração, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano, Água e Esgoto.
Para a abertura do crédito adicional suplementar, é necessária a existência de recursos, sejam eles provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação, resultantes da anulação de dotação orçamentária. Segundo a justificativa da Prefeitura, o projeto visa a reorganização do orçamento por meio da anulação de créditos orçamentários previstos anteriormente.
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Publicado em: 22 de novembro de 2023
Publicado por: Diretoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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