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Vereadores aprovam cinco projetos de lei na 5ª Sessão Ordinária 2022


A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Louveira foi realizada na noite de terça-feira, dia 29. Na Ordem do Dia, cinco projetos de lei e um requerimento de urgência foram aprovados por unanimidade. Os vereadores foram favoráveis também à Ata referente a 4ª Sessão Ordinária e, ainda, apresentaram 31 indicações que foram encaminhadas para a Prefeitura.

Além dos projetos de lei de autoria dos vereadores Nilson Cruz e Kaká Rodrigues, outros três projetos do Executivo foram aprovados, sendo dois deles em regime de urgência: o PL nº 14, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45. 792.264,81, que serão utilizados na reforma e construção de escolas, desapropriação de imóvel para construção de Centro de Convivência Infantil, exames na área de saúde, serviços de gerenciamento no esporte e serviços socioassistenciais de atendimento às famílias, e o PL nº 16, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10 milhões para contratação de serviços especializados para infraestrutura e construção de moradias no Município.

O terceiro Projeto de Lei do Executivo a ser votado, e aprovado, é o de número 92, referente à instituição do Programa ‘Bolsa Atleta’, cujo objetivo é de realizar projetos esportivos visando à valorização e beneficiando atletas que representam o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. O programa é destinado aos praticantes de esporte escolar e de rendimento em modalidades olímpicas, paralímpicas, individuais e coletivas. Os valores serão conforme a categoria, ou seja, estudantil, nacional, internacional e profissional, podendo variar de R$ 280,00 a R$ 6.500,00.


Publicado em: 30 de março de 2022

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Categoria: Notícias da Câmara

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