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Por sete votos a cinco , os vereadores rejeitaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 02/2020, que regulamenta no município a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro, de autoria da vereadora Priscila Cinthia Finamore Degaspari (PTB). Agora, o projeto volta para o Executivo, que terá 48 horas para promulgar a matéria, tornando-a lei.
Em seu projeto, Priscila relaciona os malefícios que os fogos de efeito sonoro causam ao meio ambiente e, principalmente às pessoas. "São inúmeros os casos de acidentes, queimaduras e demais lesões que podem levar ao óbito". Ela também destacou, em seu projeto, que igualmente a fauna silvestre e doméstica sofrem com esses artefatos. Já o Executivo, após análise da matéria, manifestou-se contrário e vetou totalmente o projeto por considerá-lo inconstitucional.
Durante a sessão desta terça-feira, 12, quando o veto foi apreciado, a vereadora defendeu seu projeto, destacando que vários municípios já proibiram a soltura de fogos. "Sou a favor da minha causa, dos eleitores que confiaram em mim", disse Priscila. A vereadora teve o apoio dos colegas Rodrigão (MDB) e Nilson Cruz (PSD), que revelaram seus votos. Já o vereador Marquinhos do Leite (PSDB) disse que votaria a favor do veto do prefeito, por já ter apresentado emenda a esse projeto que foi barrada pelo plenário.
Publicado em: 13 de maio de 2020
Publicado por: Vania
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Categoria: Notícias da Câmara
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