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Dados do Município

Deputado Davi Zaia visita Câmara de Louveira

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O deputado estadual Davi Zaia, vice-presidente nacional do PPS, esteve na Câmara de Louveira na tarde desta quarta-feira, 18, quando foi recebido pelo vereador Nildo do Redenção, que é do mesmo partido do deputado, e pelo presidente do Legislativo local, vereador Marquinhos do Leite (PTB). Durante o encontro, que durou aproximadamente uma hora, os parlamentares trocaram informações sobre as necessidades dos moradores de Louveira e solicitaram o apoio do deputado estadual para trazer projetos e verbas para a cidade.

Nildo mostrou-se bastante satisfeito com a visita. “Convidamos o deputado para conhecer nossa Casa e conversamos bastante com ele sobre as necessidades do pessoal que mora na cidade”, comentou o vereador, que afirmou que o deputado mostrou-se bastante aberto a ajudar a cidade. “É uma honra recebermos o deputado e nosso encontro demonstra que a Câmara de Louveira está buscando diversas correntes para trabalharmos em benefício da cidade”, afirmou o presidente.

 

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LDO 2018 é aprovada com seis emendas e gera discussão acirrada

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 foi aprovada pelos vereadores de Louveira na com a apresentação de sete emendas e aprovação de seis propostas. O clima entre o presidente da Casa, vereador Marquinhos do Leite (PTB) e o vereador Clodoaldo (PPS) esquentou durante o debate da emenda de autoria da vereadora Priscilla Finamore (PRB) e que não foi aprovada. A sessão extraordinária ocorreu no final da tarde desta terça-feira, 11, e registrou a ausência do vereador Laércio Neris (PTB).

A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. A proposta é feita pelo Executivo e pode receber emendas dos vereadores, que precisam votar o projeto antes do recesso parlamentar de julho.

O próprio Executivo enviou uma Mensagem para alterar o projeto inicial. Todos os vereadores presentes aprovaram a proposta e tudo transcorria normalmente até a discussão das emendas. Foram apresentadas sete emendas que haviam sido negociadas em reunião ocorrida na semana passada.

Durante a sessão, Helinho (PTB) propôs que as emendas fossem votadas em bloco. Nilson Cruz (PSD) discordou e pediu destaque para a emenda nº 6. Clodoaldo (PPS) pediu destaque para a emenda nº 7. O plenário aprovou o pedido do vereador Nilson e rejeitou o pedido de Clodoaldo. Foi o início da discussão.

                            Desta forma, o presidente colocou em votação as emendas de 1 a 5 e a 7 em bloco. Caetano (PTB) declarou seu voto contrário, dizendo que havia emendas boas, mas que não era justo aprová-las em bloco porque alguns vereadores não queriam que a população soubesse o teor da emenda 7. O presidente Marquinhos do Leite discordou e disse que estava ali para esclarecer qualquer dúvida. Nilson cutucou Caetano, dizendo que ele deveria acatar a decisão do plenário e não tumultuar a sessão. Caetano afirmou então que é vereador igual aos demais, que essa era a opinião dele e que teriam que respeitá-lo também. Clodoaldo foi na mesma linha de Caetano, afirmando que no conjunto havia emendas importantes e seria contrário devido à emenda 7, que destinava verba para a Câmara de Vereadores.

Segundo Clodoaldo, os valores destinados à Câmara em 2018 subiriam de R$ 15 para R$ 21 milhões e que ele julgava ser muito alto. O debate esquentou, com Marquinhos do Leite defendendo o orçamento da Câmara, dizendo que faz uma gestão planejada. A discussão ampliou-se com questionamentos de valores gastos com servidores e obras na Casa. O presidente questionou se Clodoaldo também fiscalizava a Prefeitura com o mesmo vigor e o acusou de ter mantido um assessor que só aparecia na Câmara para receber salário e cesta básica. A discussão entre os dois continuou por mais alguns minutos. No final, o bloco de emendas foi aprovado por 7 votos favoráveis contra 4.

                           

Destaque: a emenda nº 6 foi votada separadamente e previa a destinação de R$ 900 mil a Saúde animal. A vereadora Priscilla defendeu a proposta dizendo que a emenda iria garantir ações junto aos animais da cidade. A vereadora disse que todas as emendas tinham sido acertadas em reunião e que ninguém foi contrário à emenda.  Os vereadores contrários disseram que não era correto tirar do transporte público e repassar aos animais. Clodoaldo saiu em defesa da vereadora, dizendo que a Câmara, na emenda 7, também alterava o item transporte público. Não houve consenso e a emenda foi rejeitada por 7 a 4.

 

Saiba o teor das emendas:

 Emenda nº 1: destina R$ 100 mil para o Fundo Social de Solidariedade (retira da Secretaria de Governo e Comunicação) – aprovada por 7 a 4

Emenda nº 2: destina R$ 1,5 milhão para compra de terreno para construção de casas popular (retira da reserva de contingência da Secretaria de Finanças) - aprovada por 7 a 4

Emenda nº 3: destina R$ 500 mil para infraestrutura e construção de moradias (retira da reserva de contingência da Secretaria de Finanças) - aprovada por 7 a 4

Emenda nº 4: destina R$ 1 milhão para atividades esportivas (retira R$ 500 mil da reestruturação do estádio e R$ 500 mil da reserva de contingência) - aprovada por 7 a 4

Emenda nº 5: retira do projeto o Inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 8º (o texto dizia que a autorização para transpor, remanejar e transferir recursos orçamentários seria solicitada junto à Lei Orçamentária, o que contraria a legislação) - aprovada por 7 a 4

Emenda nº 6: destina R$ 900 mil para o Bem-Estar Animal (retira do subsídio do transporte coletivo) – rejeitada por 7 a 4.

Emenda nº 7: destina R$ 5,844 milhões para a Câmara (retira R$ 150 mil de propaganda, R$ 150 mil de publicidade, R$ 100 mil da subvenção da Festa da Uva, R$ 10 mil do serviço de apoio ao comércio, R$ 80 mil do seguro agrícola, R$ 300 mil do subsídio de incentivo à fruticultura, R$ 125 mil do almoxarifado, R$ 35 mil da divisão de trânsito, R$ 222 mil de festas e eventos culturais, R$ 200 mil de reserva de contingência, R$ 500 mil de emissário de esgoto, R$ 500 mil de construção de redes coletoras, R$ 200 mil de sinalização viária, R$ 270 mil da Secretaria de Segurança, R$ 1,5 milhão do transporte coletivo, R$ 500 mil da Secretaria de Esportes e R$ 1 milhão da manutenção de convênios com sociedade civil) – aprovada por 7 a 4.

Recesso: com a aprovação da LDO, os trabalhos legislativos da Câmara entram em recesso. As sessões ordinárias retornam às 18h30min de 1º de agosto.

 

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Vereador Tico da Colina conhece projetos de moradia em Vinhedo

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O vereador de Louveira, Edson Ferreira (PRB), conhecido como Tico da Colina, esteve na manhã desta terça-feira, 11, em Vinhedo para conhecer os projetos de habitação que estão sendo planejados para a cidade vizinha. Tico foi recebido pelo secretário de Habitação vinhedense, Val Souza.

"É muito importante fazermos essa troca de experiências. Sabemos que em Vinhedo os projetos de habitação têm avançado de forma mais efetiva que em Louveira, por isso viemos conhecer os projetos e compartilharmos essas vivências em nossa cidade", afirmou Tico.

Tico ressaltou ainda a proximidade com Val Souza, que também é membro do PRB. "O Val Souza tem desenvolvido um excelente trabalho partidário. Essa nossa visita nos capacita quanto a projeto na área de habitação para Louveira e também podemos trazer e apresentar nosso trabalho legislativo", finalizou Tico. 

 

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Palestra sobre venda para setor público atrai 40 empresários

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Aproximadamente 40 empresários de Louveira participaram da palestra sobre “Compras Governamentais: como fornecer para a Administração Pública”, promovida pela Câmara de Louveira, com apoio da Associação Comercial e Empresarial de Louveira (ACE Louveira) e do Sebrae/SP (unidade Jundiaí) na noite desta segunda-feira, 10. O evento foi organizado pela Escola do Legislativo Comendador Walter Mazzali, que contou com o apoio das duas entidades.

O objetivo principal, como lembrou o presidente da Câmara, vereador Marquinhos do Leite (PTB) é aproximar os empresários locais para que possam fazer negócios com o setor público. “Percebi que a Câmara tem muita dificuldade de comprar de empresas de Louveira, talvez porque os empresários não conheçam como funciona a legislação. Nossa proposta foi de incentivar os empresários da cidade e abrir novas oportunidades de negócios”, comentou na abertura do evento.

Serviços de tecnologia e informática, transportes, engenharia, construção, alimentação, elétrica, papelaria e posto de combustíveis foram alguns segmentos presentes na palestra ministrada pelo especialista, consultor do Sebrae, professor Aldo Batista dos Santos Júnior. Por aproximadamente uma hora, o palestrante falou sobre a legislação que direciona as modalidades de compras públicas e respondeu às perguntas da plateia. Ao final, o Sebrae distribuiu uma planilha que, preenchida pelos empresários, servirá para um diagnóstico de cada empresa, que receberá um relatório personalizado da entidade.

A finalidade da palestra foi orientar os empresários presentes sobre a venda de seus produtos e serviços para a Câmara e outros órgãos públicos por meio das licitações. Houve, ainda, a orientação sobre a legislação que dá tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.

Os representantes da ACE Louveira, Álvaro Barbosa, e o do Sebrae/SP Jundiaí, Marcelo Silva Duarte, agradeceram a presença dos empresários e a iniciativa da Câmara de Louveira em proporcionar esse tipo de evento, que deverá ter continuidade com outros encontros de interesse do empresariado local. O evento contou ainda com as presenças dos vereadores Nildo do Redenção (PPS) e Leandro Lourençon (PSDB).

 

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Vereador Marquinhos do Leite faz abertura do evento, ao lado do palestrante do Sebrae, professor Aldo Batista dos Santos Júnior

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Empresários louveirenses de diversos segmentos participaram do encontro. Marcelo Duarte (Sebrae/Jundiaí), palestrante Aldo, vereador Marquinhos e Álvaro, da ACELouveira

 

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CEI DAS CRECHES: Comissão inicia trabalhos com eleição do presidente e relator

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Os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar a terceirização das creches municipais se reuniram na tarde desta segunda-feira, 10, e escolheram a função de cada vereador. A presidência da CEI das Creches ficou com o vereador Rodrigão (PSD), a vice-presidência com o vereador Nildo do Redenção (PPS) e a relatoria com o vereador Leandro Lourençon (PSDB). Os vereadores Caetano (PTB) e Tico da Colina (PRB) são os membros da comissão.

As reuniões serão realizadas todas as segundas-feiras. Como primeiras ações, a CEI irá solicitar documentos à Prefeitura de Louveira que indiquem o número total de creches municipais, quantas delas funcionam em prédios próprios, quantos prédios são alugados, quais têm funcionários próprios e quais funcionam com funcionários terceirizados, além de outras informações necessárias à investigação. 

 

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CEI DAS DESAPROPRIAÇÕES: Comissão analisa mais de 2,2 mil páginas de documentos

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Os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga as desapropriações realizadas pela Prefeitura de Louveira, estão debruçados sobre mais de 2,2 mil páginas de documentos relacionados a 51 desapropriações de imóveis realizadas entre 2013 e 2016. A investigação prossegue analisando os motivos que levaram a Prefeitura a pagar os imóveis e suas utilizações.

Reunidos na manhã desta sexta-feira, 7, os vereadores Nilson Cruz (PSD), presidente da CEI, Luiz Rosa (PMDB), relator, e os membros Helinho (PTB), Nildo do Redenção (PPS) e Tico da Colina (PRB) estão avaliando os pagamentos realizados por cada desapropriação e comparando os valores pagos por metro quadrado.

A CEI definiu, ainda, que outros documentos serão solicitados à Prefeitura, entre eles, todo o processo sobre o loteamento Jardim Emília, localizado na região do bairro Santo Antônio. Também serão realizadas diligências nos locais desapropriados e o mapeamento de toda a cidade em relação ao assunto.

 

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Caetano e Helinho doam sangue em campanha da Câmara

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Os vereadores Caetano Sergio e Helinho, ambos do PTB, foram os primeiros parlamentares a contribuírem com a 1ª Campanha de Doação de Sangue da Câmara Municipal de Louveira. A abertura da campanha aconteceu nesta quinta-feira, 6, e o sangue foi colhido no Colsan (Associação de Coleta de Sangue), em Jundiaí. A ação é promovida pela Comissão Interna de Saúde da Câmara incentiva os servidores e vereadores a fazerem doação. A campanha seguirá até o dia 4 de agosto.

Doador pela primeira vez, o vereador Helinho disse que ficou apreensivo no começo, mas depois foi ficando mais calmo e percebeu que "o desejo de fazer o bem e a possibilidade de salvar a vida de alguém é muito maior que o medo". "Nunca havia doado sangue em minha vida. Mas estou muito satisfeito com a Campanha e foi ajudar a Comissão de Saúde a convencer os demais vereadores. Vou ajudar a divulgar ação na minha comunidade. É muito importante motivar as pessoas para doarem e fazerem o bem", explicou o vereador.

Neste primeiro dia da Campanha de Doação de Sangue da Câmara participaram ainda a diretora de Administração e Assuntos Internos, Cinara Aparecida Severino dos Santos, e o prestador de serviço terceirizado, Cícero Cruyer Foutonatt.

 

PARA DOAR SANGUE

 Para doar sangue, você deve:

- Portar documento oficial e original de identidade com foto e dentro do prazo de validade (RG, Carteira Profissional, Carteira de Habilitação);

- Ter entre 16 e 69 anos de idade* (sendo que a primeira doação deve ter sido feita até 60 anos);

- Pesar acima de 50 Kg;

- Estar em boas condições de saúde;

- Estar alimentado, porém evitar refeições pesadas (gordurosas) nas 3 horas que antecedem a doação;

- Homens podem doar a cada 2 meses, até no máximo 4 vezes no período de 12 meses;

 - Mulheres podem doar a cada 3 meses, até no máximo 3 vezes no período de 12 meses.

                     Os doadores menores de 18 anos acompanhados por um adulto, maior de 21 anos, deverão levar o Termo de Autorização de doação de menor de idade preenchido, com firma reconhecida em cartório, documento de identidade original com foto do menor e do responsável legal e cópia simples do documento de identidade de ambos que ficarão arquivadas na instituição.

                     O reconhecimento de firma é dispensável com a presença do responsável legal do começo ao fim da doação e a assinatura constante na cópia do documento de identidade apresentada deve ser idêntica a do Termo de Autorização.

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Escola do Legislativo promove palestra para empresários de Louveira

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Os empresários de Louveira estão convidados a participar, no próximo dia 10 de julho, as 18h30, da palestra “Compras governamentais: como fornecer para a Administração Pública”, oferecida pela Escola do Legislativo Comendador Walter Mazzali da Câmara de Louveira, em parceria com o Sebrae/SP (unidade Jundiaí) e Associação Comercial Empresarial de Louveira (AceLouveira). A apresentação será feita pelo consultor do Sebrae, professor Aldo Batista dos Santos Júnior.

A participação é gratuita e de interesse de microempreendedores individuais (MEI), micro, pequena, média e grandes empresas. Para poder melhor organizar o evento, solicita-se que o interessado faça inscrição pelo site www.louveira.sp.leg.br ou enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome do participante, nome da empresa e um telefone ou email de contato.

Com duração prevista de uma hora, o encontro apresentará de forma didática como os empresários podem fornecer seus produtos para a administração pública direta ou indireta, de maneira que se tenha uma nova oportunidade de negócio. Muitos empresários desconhecem essa possibilidade. Após a apresentação, o público poderá participar fazendo perguntas. Também será oferecido um curso gratuito via internet, para os que queiram se aprofundar no assunto.

 O palestrante: especialista no assunto, o professor Aldo tem extenso currículo na área. Formado em Direito pela Universidade São Francisco, é doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad Del Museo Social Argentino, mestre em Comunicação Social pela Universidade de Sorocaba e pós-graduado em seis áreas (Gestão de Negócios; Direito Corporativo e Compliance; Direito do Consumidor; Direito e Processo do Trabalho; Direito Administrativo; Assessoria Parlamentar e Capacitação Política; Direito Empresarial) e possui MBA em Gestão em Marketing e Gestão em Finanças. 

 

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cml LR4 1Com caráter educativo e informativo, o programa “Conhecendo a Câmara Municipal de Louveira” leva o interessado a conhecer o Poder Legislativo do Município.

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Para que se possa entender o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores, é importante o cidadão compreender que o Estado Brasileiro possui três poderes independentes e harmônicos entre si: Judiciário, Executivo e Legislativo, cada um exercendo o seu papel. No âmbito municipal, o Poder Legislativo é a Câmara Municipal de Vereadores. clique aqui e saiba mais...